POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS
SEMANA DA SUSTENTABILIDADE
1. Preâmbulo
A presente Política de Proteção de Dados Pessoais tem como objetivo informar os participantes da Semana da Sustentabilidade sobre como os seus dados serão recolhidos, utilizados e protegidos, em conformidade com a Lei n.º 22/11 de 17 de Junho – Lei da Proteção de Dados Pessoais (LPDP).
2. Responsável pelo Tratamento dos Dados
O Instituto Nacional de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas (INAPEM) é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito da Semana da Sustentabilidade.
3. Dados Pessoais Recolhidos
Para efeitos de inscrição e participação no evento, poderão ser recolhidos os seguintes dados pessoais:
• Nome completo
• Número de telefone
• Empresa/ Organização
• Cargo/Função
• Endereço
4. Finalidade da Recolha de Dados
Os dados pessoais recolhidos serão utilizados para:
• Gerir as inscrições e participação no evento;
• Enviar comunicações relevantes sobre a Semana da Sustentabilidade;
• Emitir certificados de participação;
• Realizar análises estatísticas para melhoria futura do evento.
5. Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos dados pessoais será realizado com base no consentimento explícito do titular dos dados, conforme previsto no artigo 12.º da LPDP.
6. Armazenamento e Segurança dos Dados
Os dados pessoais serão armazenados de forma segura e acessíveis apenas por pessoas autorizadas pelo INAPEM, garantindo medidas de segurança técnicas e organizacionais para prevenir acessos não autorizados, perda ou destruição dos dados.
7. Partilha e Transferência de Dados
Os dados pessoais não serão compartilhados com terceiros sem o consentimento prévio do titular, exceto quando exigido por lei ou para cumprimento de obrigações contratuais do evento. Caso haja necessidade de transferência de dados para fora do país, serão garantidas todas as medidas legais necessárias para a proteção dos mesmos.
8. Período de Conservação
Os dados serão conservados pelo tempo necessário para a realização das finalidades descritas nesta política, sendo eliminados quando não forem mais necessários, salvo obrigação legal em contrário.
9. Direitos dos Titulares dos Dados
Os participantes da Semana da Sustentabilidade têm direito a:
• Aceder aos seus dados pessoais e solicitar a sua atualização, correção ou eliminação;
• Retirar o consentimento para o tratamento dos dados a qualquer momento;
• Opor-se ao tratamento dos seus dados para determinadas finalidades;
• Solicitar a portabilidade dos seus dados, quando aplicável.
10. Contacto para Questões Relacionadas à Proteção de Dados
Para exercer os seus direitos ou obter mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, os participantes podem entrar em contacto com o INAPEM através do seguinte e-mail:
11. Atualizações desta Política
Esta Política de Proteção de Dados poderá ser atualizada periodicamente. Recomendamos que os participantes consultem esta página regularmente para se manterem informados sobre eventuais alterações.
Nota final
Recomendamos que consulte periodicamente a nossa política de privacidade para se manter informado sobre o modo como a Semana da Sustentabilidade by INAPEM protege os seus Dados Pessoais, mantendo-se atualizado sobre as informações e direitos que lhe assistem.
Data da última atualização: março de 2025